CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO VEICULAR
CONTRATADA / COMODANTE: BLB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E COMERCIAIS, CNPJ 70.108.406/0001-78, sede Av. Conselheiro Aguiar, nº 3005, Boa Viagem, Recife - PE CEP 51.020-020, e-mail de suporte blbdrive2026@gmail.com, WhatsApp +55 81 973016820, doravante BLBDRIVE.
CONTRATANTE / COMODATÁRIO: (preenchido com os seus dados no pedido), CPF/CNPJ (preenchido com os seus dados no pedido), endereço (preenchido com os seus dados no pedido), e-mail (preenchido com os seus dados no pedido), telefone (preenchido com os seus dados no pedido).
1. OBJETO E NATUREZA JURÍDICA
1.1. A BLBDrive prestará, mediante remuneração, o serviço de rastreamento eletrônico veicular e acesso à plataforma, conforme Plano Comercial (Anexo I), cedendo gratuitamente em comodato o equipamento identificado no Termo de Instalação (Anexo II).
1.2. O comodato não transfere propriedade, posse definitiva ou direito de alienação do rastreador. A mensalidade remunera os serviços de plataforma, conectividade e suporte definidos no plano, não constituindo aluguel ou preço de compra do aparelho.
1.3. Este contrato não constitui seguro, proteção veicular, vigilância presencial, serviço policial ou garantia de prevenção, localização ou recuperação do veículo.
2. IDENTIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO
2.1. Veículo(s), placas, modelo do dispositivo, número de série/IMEI, acessórios, valor de reposição e data da entrega serão registrados nos Anexos I e II.
2.2. A instalação ocorrerá mediante agendamento e autorização do legítimo responsável pelo veículo, por técnico habilitado/credenciado, com testes de alimentação, conectividade e posição. A ativação depende da confirmação documentada dos testes e da entrega das credenciais.
2.3. Taxas de instalação, reinstalação, deslocamento e retirada, se houver, deverão estar discriminadas previamente no Anexo I. Alterações no veículo que possam afetar o equipamento devem ser comunicadas antes de intervenções.
2.4. A instalação do rastreador será realizada pela BLBDrive, por técnico habilitado ou credenciado, mediante agendamento e autorização do proprietário do veículo (PROPRIETÁRIO). O CONTRATANTE declara ser o PROPRIETÁRIO ou estar expressamente autorizado por ele a contratar a instalação, a manutenção e a retirada do equipamento. Se o CONTRATANTE não for o PROPRIETÁRIO, responde perante a BLBDrive por obter a autorização do PROPRIETÁRIO e por repassar-lhe as cláusulas 2.4 a 2.6.
2.5. A verificação sobre eventual perda, redução ou restrição da garantia do veículo em razão da instalação do rastreador (inclusive a garantia de fábrica da montadora ou da concessionária, garantia estendida, seguro, proteção veicular, financiamento, arrendamento mercantil ou outro contrato que envolva o veículo) é de responsabilidade exclusiva do PROPRIETÁRIO, que deverá consultar previamente a montadora, a concessionária, a seguradora ou a instituição financeira e informar à BLBDrive, por escrito e antes da instalação, qualquer restrição, condição ou impedimento. A BLBDrive não verifica nem atesta a garantia do veículo e realizará a instalação com base nas informações prestadas pelo PROPRIETÁRIO. Informada restrição antes da instalação, a BLBDrive poderá condicionar ou recusar a instalação, sem multa para qualquer das partes.
2.6. Se, depois da instalação, a garantia ou qualquer cobertura do veículo for perdida, reduzida ou negada em razão da instalação do rastreador, a responsabilidade e os custos decorrentes serão do PROPRIETÁRIO, que não poderá imputá-los à BLBDrive. Fica ressalvada a responsabilidade da BLBDrive por defeito de execução da instalação ou por dano ao veículo que lhe seja imputável, nos termos das cláusulas 3.2 e 9.2.
3. GUARDA, MANUTENÇÃO E COMODATO
3.1. O CONTRATANTE deverá conservar o rastreador, impedir sua retirada, violação, cessão ou transferência não autorizada e permitir acesso razoável ao veículo para manutenção, mediante agendamento.
3.2. A BLBDrive responderá pela correção de defeitos do equipamento ou da instalação que lhe sejam imputáveis, conforme a legislação aplicável. Danos por intervenção não autorizada ou uso inadequado comprovados poderão ser cobrados após avaliação e orçamento.
3.3. O valor de reposição de cada equipamento será previamente informado e aceito no Anexo II, sem cobrança automática em hipóteses de caso fortuito ou força maior ou sem apuração da responsabilidade, observado o Código Civil e, quando aplicável, o CDC.
4. OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR INSTABILIDADES E PRAZO DE CORREÇÃO
4.1. O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à BLBDrive, tão logo tome conhecimento e preferencialmente em até 24 (vinte e quatro) horas, qualquer instabilidade ou indício de falha, incluindo ausência ou atraso anormal de posições, localização incompatível, alertas indevidos, falta de acesso, interrupção de sinal, desligamento ou suspeita de violação. A comunicação será feita pelos canais oficiais do Anexo I, com placa, horário e descrição do ocorrido.
4.2. Recebida a comunicação, a BLBDrive fornecerá protocolo, realizará triagem inicial em até 24 horas úteis e informará diagnóstico preliminar e providências em até 48 horas úteis, ressalvadas ocorrências emergenciais, que seguirão o canal e procedimento do Anexo I.
4.3. O CONTRATANTE deverá colaborar com testes remotos e disponibilizar o veículo para inspeção ou reparo em prazo razoável acordado. A falta injustificada de comunicação ou colaboração poderá dificultar ou retardar a correção, desde que comprovado o nexo causal, sem afastar o dever de monitoramento e suporte assumido pela BLBDrive nem sua responsabilidade por falhas próprias.
4.4. A BLBDrive deverá registrar as ocorrências, informar interrupções relevantes de que tenha conhecimento e adotar medidas proporcionais para restabelecimento do serviço. Falhas persistentes serão tratadas conforme direitos legais de abatimento, reparação ou rescisão, quando cabíveis.
5. LIMITAÇÕES TÉCNICAS E REMOÇÃO DO RASTREADOR EM ROUBO OU FURTO
5.1. O rastreamento depende de alimentação elétrica, integridade física do dispositivo, recepção GNSS/GPS, cobertura de telecomunicações, transmissão de dados e funcionamento dos sistemas. Túneis, áreas sem cobertura, bloqueadores de sinal, falhas de energia e interferências podem afetar posições e alertas.
5.2. EM CASO DE FURTO OU ROUBO DO VEÍCULO, SE O RASTREADOR FOR RETIRADO, DESLIGADO, DESTRUÍDO, BLOQUEADO OU DE OUTRO MODO IMPEDIDO DE TRANSMITIR, A BLBDRIVE PODERÁ FICAR TECNICAMENTE IMPOSSIBILITADA DE RASTREAR A LOCALIZAÇÃO ATUAL DO VEÍCULO. A ÚLTIMA POSIÇÃO EXIBIDA PODE SER HISTÓRICA E NÃO CORRESPONDER AO LOCAL ATUAL. NÃO HÁ GARANTIA DE LOCALIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO.
5.3. O CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente o roubo ou furto à autoridade policial e à BLBDrive, fornecendo placa e informações disponíveis. A BLBDrive prestará o suporte previsto no plano e disponibilizará registros existentes quando legalmente cabível; não realizará perseguição, abordagem ou recuperação física do veículo.
5.4. As limitações técnicas não exoneram a BLBDrive de responsabilidade por defeito do serviço, instalação inadequada, omissão culposa ou descumprimento contratual comprovado, conforme a legislação aplicável.
6. PREÇO, PAGAMENTO E SUSPENSÃO
6.1. Plano: Rastreamento BLBDrive — rastreador GPS 4G em comodato com acesso à plataforma; mensalidade: R$ 32,90; vencimento: mensal — a 1ª mensalidade é paga junto com a adesão e as seguintes vencem a cada 30 dias, contados da ativação do rastreador; taxa de adesão: R$ 80,00, cobrada uma única vez (primeira cobrança: R$ 112,90, adesão + 1ª mensalidade); prazo inicial: mês a mês, por prazo indeterminado e sem fidelidade, com renovação automática a cada ciclo mensal. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento pelos canais oficiais, com efeito ao fim do ciclo mensal já pago e sem multa por rescisão antecipada; índice e periodicidade de reajuste: anual, pelo IPCA (ou índice oficial que o substitua), com aviso prévio de 30 dias, conforme Anexo I.
6.2. Em caso de atraso, serão aplicáveis apenas encargos previamente informados e legalmente admitidos. A suspensão por inadimplência dependerá de aviso prévio por canal contratual e prazo de regularização de 10 dias, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis. A suspensão interrompe o acesso do CONTRATANTE ao serviço de rastreamento (posição, histórico, alertas e comandos), não implica bloqueio nem imobilização do veículo, e será expressamente comunicada. O acesso será restabelecido com a regularização do pagamento em atraso.
7. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
7.1. O contrato vigorará pelo prazo previsto no Anexo I, com regras de renovação, cancelamento e eventual fidelidade claramente destacadas e previamente aceitas. Multa por rescisão antecipada, se prevista, deverá ser proporcional, justificada e compatível com a legislação.
7.2. Encerrado o serviço, as partes agendarão a retirada ou devolução do equipamento em até 15 dias corridos. A BLBDrive fornecerá comprovante de recolhimento e encerramento. A retirada deve ocorrer por profissional autorizado, evitando danos ao veículo.
7.3. Se o CONTRATANTE, após notificação e oportunidade razoável, impedir injustificadamente a restituição, poderá responder pelo valor de reposição informado no Anexo II e prejuízos demonstrados, vedada cobrança duplicada. Furto/roubo do veículo ou do equipamento será analisado conforme as circunstâncias e a responsabilidade legal, não gerando cobrança automática.
7.4. Se o serviço for encerrado por inadimplência, o CONTRATANTE deverá devolver o equipamento à BLBDrive em até 7 (sete) dias úteis, contados da comunicação do encerramento pelo canal contratual, por entrega ou por retirada agendada. Não devolvido o equipamento nesse prazo, o CONTRATANTE pagará multa de R$ 250,00 (cláusula penal), sem prejuízo da cobrança das mensalidades vencidas. Essa multa não se soma ao valor de reposição da cláusula 7.3 pela mesma não devolução, vedada cobrança duplicada, e não será exigida se a devolução deixar de ocorrer por culpa da BLBDrive, por caso fortuito ou força maior, ou por furto/roubo comprovado do veículo ou do equipamento, observado o art. 413 do Código Civil.
8. DADOS PESSOAIS, ACESSO E CONFIDENCIALIDADE
8.1. A BLBDrive tratará dados cadastrais, identificação do veículo, localização, trajetos e registros de acesso para executar o contrato, prestar suporte, segurança e cumprir obrigações legais, observada a LGPD. As finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e canais para direitos dos titulares constarão da Política de Privacidade.
8.2. O CONTRATANTE que monitorar veículos conduzidos por empregados, locatários ou terceiros deverá prestar-lhes informações adequadas e garantir fundamento legal para o tratamento, não sendo o contrato, isoladamente, autorização irrestrita para monitorar pessoas.
8.3. A BLBDrive adotará controles de acesso e segurança compatíveis com os riscos e comunicará incidentes conforme a legislação aplicável.
9. RESPONSABILIDADES E ATENDIMENTO
9.1. A BLBDrive prestará os serviços efetivamente contratados com diligência, suporte nos canais e horários informados e registros de chamados. Recursos de bloqueio remoto, central 24h ou recuperação assistida somente integrarão o contrato se expressamente descritos no Anexo I e tecnicamente habilitados.
9.2. Nenhuma disposição afasta direitos inderrogáveis, responsabilidade por dolo ou culpa quando aplicável, nem as garantias legais do consumidor. Eventuais prejuízos serão apurados conforme fatos, provas e legislação.
10. COMUNICAÇÕES, ALTERAÇÕES E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1. Notificações contratuais ocorrerão pelos e-mails e telefones indicados, com registro de envio e recebimento quando possível. Alterações materiais de preço, serviço ou condições exigirão informação prévia e observância da legislação.
10.2. As partes buscarão solução amigável pelos canais oficiais. Fica eleito o foro de Recife/PE, respeitado o foro protetivo do consumidor quando aplicável.
10.3. As partes reconhecem como válida a assinatura eletrônica deste contrato, feita pelo CONTRATANTE no aplicativo/plataforma BLBDrive, e aceitam como prova da autoria e da integridade do documento os registros de assinatura anexados a ele (nome e documento do signatário, data e hora, endereço IP, dispositivo e código de verificação), nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. A BLBDRIVE aceita este contrato eletronicamente, na data de sua emissão.
ANEXO I — QUADRO COMERCIAL E SUPORTE
Plano e funcionalidades comprovadamente disponíveis: Rastreamento BLBDrive — rastreador GPS 4G em comodato com acesso à plataforma. Inclui localização e status do veículo no mapa em tempo real, histórico de posições, alertas de excesso de velocidade e acesso pelo site e pelo aplicativo BLBDrive. Bloqueio remoto do veículo: disponível somente em veículos com relé de corte instalado junto ao rastreador e com o equipamento online no momento do comando. Não há central de monitoramento 24 horas.
Mensalidade / vencimento / reajuste / taxas: mensalidade de R$ 32,90 por veículo, cobrada automaticamente no cartão de crédito cadastrado; taxa de adesão de R$ 80,00, cobrada uma única vez, junto com a 1ª mensalidade (total de R$ 112,90); demais mensalidades a cada 30 dias, contados da ativação; reajuste anual, pelo IPCA (ou índice oficial que o substitua), com aviso prévio de 30 dias. Instalação, deslocamento e retirada: nenhuma taxa além da adesão está prevista neste contrato; qualquer custo adicional só poderá ser cobrado se informado e aceito previamente, por escrito.
Canal de suporte normal / horário: e-mail e WhatsApp indicados no cabeçalho deste contrato; segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Recife), exceto feriados.
Canal emergencial para furto/roubo / horário: comunicar o furto ou roubo imediatamente à autoridade policial e à BLBDrive pelo WhatsApp e e-mail indicados, em atendimento no horário de suporte acima (sem central 24 horas).
SLA de triagem e diagnóstico: triagem inicial em até 24 horas úteis e diagnóstico preliminar com providências em até 48 horas úteis, após o registro da comunicação.
Prazo de vigência / regras de cancelamento: mês a mês, por prazo indeterminado e sem fidelidade, com renovação automática a cada ciclo mensal. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento pelos canais oficiais, com efeito ao fim do ciclo mensal já pago e sem multa por rescisão antecipada. Prazo de regularização antes de suspensão por inadimplência: 10 dias. Devolução do equipamento em até 15 dias corridos após o encerramento; em caso de encerramento por inadimplência, devolução em até 7 dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (cláusula 7.4).
ANEXO II — TERMO DE ENTREGA, INSTALAÇÃO E COMODATO
Veículo / placa / RENAVAM: placa (preenchido com os seus dados no pedido).
Rastreador (marca/modelo) / IMEI ou série: Rastreador veicular GPS 4G, modelo J16, com chip de dados M2M (SIM); IMEI/série: será informado pela BLBDRIVE no comprovante de instalação, que integra este Anexo.
Acessórios / SIM / relé (se aplicável): chip de dados (SIM) M2M incluído no equipamento, de propriedade da BLBDRIVE; relé de corte somente quando instalado e registrado no comprovante de instalação.
Valor de reposição previamente acordado: R$ 250,00.
Data/local de instalação e testes realizados; técnico/responsável pelo recebimento; estado e funcionamento na entrega: serão registrados pela BLBDRIVE no comprovante de instalação, entregue ao CONTRATANTE por meio da plataforma ou do canal de suporte, e passam a integrar este Anexo II.
Declaro que receberei o equipamento acima identificado em comodato, mediante instalação e testes, e que tenho ciência das limitações técnicas e das obrigações de comunicar falhas e de que a verificação sobre a garantia do veículo e a responsabilidade por sua eventual perda em razão da instalação são do PROPRIETÁRIO (cláusulas 2.4 a 2.6).
Modelo para leitura, sem valor de contrato assinado. Os dados do contratante e do veículo e o número de série do equipamento são preenchidos na emissão.