Termos de Uso — BLBDrive
Última atualização: 16 de setembro de 2026
Este documento faz parte do pacote de proteção de dados do BLBDrive, que também inclui a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Anexo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma BLBDrive ("Plataforma", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o Anexo de Tratamento de Dados Pessoais. Se você não concorda, não utilize o Serviço.
Estes termos se aplicam à empresa que contrata o BLBDrive ("empresa-cliente") e às pessoas físicas que acessam a plataforma em seu nome (administradores, motoristas convidados).
2. Descrição do serviço
O BLBDrive é um sistema de gestão de frotas que permite: cadastro e controle de veículos, motoristas e contratos de locação; controle financeiro; gestão de manutenções; gestão de documentos (CNH, CRLV, IPVA, seguro, contratos, vistorias) com alertas de vencimento; e formulário público de candidatura de motoristas.
O BLBDrive fornece a tecnologia. A gestão da frota, dos contratos com motoristas e das obrigações legais da atividade de locação de veículos é de responsabilidade exclusiva da empresa-cliente.
3. Cadastro e segurança da conta
Para usar o BLBDrive é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta, e deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais.
É proibido: criar contas falsas; usar dados de terceiros sem autorização; compartilhar credenciais de acesso entre pessoas diferentes; e burlar mecanismos de autenticação da plataforma.
Podemos suspender preventivamente o acesso a uma conta diante de indícios razoáveis de uso não autorizado ou fraudulento, comunicando a empresa-cliente assim que possível.
4. Proteção de Dados Pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais no âmbito do BLBDrive é detalhado na nossa Política de Privacidade e, na relação entre o BLBDrive e a empresa-cliente, no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que integra estes Termos.
De forma resumida:
- Em relação aos dados de motoristas, sócios e candidatos inseridos na plataforma, a empresa-cliente atua como controladora e o BLBDrive como operador, tratando esses dados apenas para viabilizar as funcionalidades contratadas.
- A empresa-cliente é responsável por assegurar a existência de fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados pessoais inseridos na Plataforma, inclusive para consultas, verificações, documentos e informações relacionadas aos motoristas e candidatos (como eventual verificação de antecedentes), observadas as bases legais, princípios e demais requisitos previstos na LGPD e na legislação aplicável.
- O BLBDrive se compromete a tratar esses dados apenas conforme as instruções da empresa-cliente e as funcionalidades da plataforma, adotando as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e no DPA.
- Em incidentes de segurança, aplicam-se os procedimentos de notificação descritos na Política de Privacidade e no DPA.
5. Planos, pagamento e cobrança
O BLBDrive oferece atualmente três planos — Básico, Profissional e Frota —, cada um com um limite de veículos e um conjunto de funcionalidades diferente. Os detalhes atualizados de cada plano (preço, limite de veículos, funcionalidades incluídas) estão sempre disponíveis na tela "Planos" dentro do sistema.
- Ciclo de cobrança: mensal, com renovação automática (ver seção 6).
- Período de teste e cartão cadastrado: novas contas têm 14 dias de teste gratuito. Ao escolher um plano pago, a empresa-cliente pode cadastrar o cartão de crédito já no início do teste: o cartão é validado e a primeira cobrança fica agendada para o fim do período de teste, sem nenhuma cobrança antes disso. Os dados do cartão são enviados diretamente à Asaas (processadora de pagamentos) e não são armazenados pelo BLBDrive. A empresa-cliente pode cancelar durante o período de teste, sem cobrança, pelo e-mail blbdrive2026@gmail.com ou pelo WhatsApp (81) 97301-6820.
- Formas de pagamento aceitas: Pix, cartão de crédito e boleto bancário, processados pela Asaas, nossa plataforma de pagamentos.
- Reajuste de preço: eventuais reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência, aplicando-se a partir do próximo ciclo de cobrança. Clientes já ativos não são afetados no meio de um ciclo já pago.
- Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso à conta é bloqueado automaticamente após 5 dias corridos de atraso — durante esse período, o acesso continua normal, para dar tempo de regularizar. Enquanto o pagamento não é regularizado, o acesso permanece bloqueado (a empresa só consegue acessar a tela de Planos), mas os dados são preservados e a conta não é excluída automaticamente.
6. Cancelamento e reembolso
- A empresa-cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo canal de suporte, com efeitos a partir do fim do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição em contrário.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, enquanto não for cancelada. Hoje não há planos anuais nem fidelidade, portanto não há multa por cancelamento antecipado.
- Reembolso: não há reembolso de valores já pagos. Ao cancelar, o acesso continua disponível até o fim do ciclo de cobrança já pago.
7. Dados após o cancelamento
Após o cancelamento ou encerramento da conta:
- A empresa-cliente terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados, em formato estruturado.
- Encerrado esse prazo, os dados serão eliminados das bases ativas, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal (ex.: registros fiscais e contratuais), que seguirão o prazo de guarda aplicável.
- Cópias de backup são mantidas por período técnico determinado e eliminadas/sobrescritas conforme a rotina de backup descrita na Política de Privacidade, mesmo após a eliminação dos dados ativos.
8. Uso adequado da plataforma
Você concorda em não: utilizar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos; tentar acessar dados de outras empresas-cliente sem autorização; realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir a plataforma sem autorização; sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança do sistema; ou enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
9. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (melhor esforço, sem SLA formal salvo se contratado à parte). Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, ou por motivos fora do nosso controle razoável (ex.: falhas de provedores de infraestrutura de terceiros). Manutenções programadas serão avisadas com antecedência razoável sempre que possível.
10. Propriedade intelectual
O BLBDrive, sua marca, layout, código-fonte e funcionalidades são de propriedade de Caio Silva, operador da plataforma, e protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
Os dados inseridos pela empresa-cliente (cadastros de veículos, motoristas, documentos, lançamentos financeiros) permanecem de propriedade da empresa-cliente, que pode solicitar exportação ou exclusão conforme a seção 7 e a Política de Privacidade.
11. Subcontratados e fornecedores de tecnologia
Para operar o Serviço, o BLBDrive utiliza fornecedores terceirizados de infraestrutura de nuvem, envio de e-mail e processamento de pagamentos, entre outros. A lista de subcontratados e as regras que regem essa relação estão detalhadas na Política de Privacidade e no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).
12. Responsabilidades
Responsabilidade do BLBDrive: manter o funcionamento da plataforma dentro do melhor esforço descrito na seção 9; adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; tratar os dados pessoais conforme as instruções da empresa-cliente e o DPA.
Responsabilidade exclusiva da empresa-cliente: veracidade e atualização dos dados inseridos; fundamento jurídico para a coleta de dados de motoristas, sócios e candidatos; seleção e gestão dos motoristas; decisões comerciais tomadas com base nas informações do sistema; cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias da sua atividade; validade e autenticidade dos documentos inseridos.
Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o BLBDrive não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão do usuário, ou eventos fora do nosso controle razoável, nem pela relação contratual entre a empresa-cliente e seus motoristas ou sócios.
13. Marco Civil da Internet
Como aplicação de internet, o BLBDrive observa a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), incluindo a manutenção de registros de acesso à aplicação pelo prazo legal, o dever de transparência sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados (detalhado na Política de Privacidade), e o respeito à neutralidade e à privacidade dos usuários no uso da plataforma.
14. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou inadimplência prolongada conforme a seção 5. A empresa-cliente pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.
15. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a atualização representa aceitação dos novos termos.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: blbdrive2026@gmail.com.